MOÇÃO - Equidade de tratamento entre os vários territórios assolados pelos grandes incêndios de 2017

Foto incêndios

No âmbito dos grandes incêndios que assolaram o país no corrente ano, a CIM do Médio Tejo e os seus municípios integrantes, vêm apresentar a presente moção:

  1. 1.Na sequência dos grandes incêndios conhecidos como, “incêndio de Pedrógão e incêndios de 15 de outubro”, foram recentemente aprovadas pelo Governo, um conjunto de linhas de apoio com o objetivo de dar resposta ao conjunto de danos e prejuízos com reflexos diretos na atividade agroflorestal desenvolvida nos territórios.
  1. 2.A CIM do Médio Tejo manifesta-se incondicionalmente solidária com os territórios onde estes incêndios ocorreram, e com todos os seus habitantes, em particular, com as famílias daqueles que tragicamente perderam a sua vida.
  1. 3.As medidas agora adotadas pelo Governo revelam-se fundamentais, coerentes e pertinentes em face dos impactos negativos no desenvolvimento económico e social dos territórios lamentavelmente afetados pelos incêndios em apreço.
  1. 4.Também todos os seguintes Municípios do Médio Tejo: Mação, Abrantes, Vila de Rei, Ferreira do Zêzere, Sardoal e Tomar viram os seus territórios assolados por violentos incêndios, também eles com um violento impacto na sua atividade económica e no desenvolvimento e coesão social destes territórios. Considera pois a CIM do Médio Tejo, que as medidas aprovadas deverão ser extensíveis aos concelhos acima referidos, garantindo-se assim equidade na resposta às situações.

Clarificando:

    •      No âmbito do Apoio aos “Agricultores” – Há municípios em que todos os pequenos agricultores (abrangidos pelos incêndios de 15 de outubro),  “independente da dimensão ou de terem registo de atividade” recebem apoio até100% dos prejuízos, atéao montante de 1.053€; há outros municípios, apesar da calamidade de terem dezenas de milhares de hectares ardidos num só concelho, estão excluídos; e outros  ainda têm num mesmo município regimes diferentes entre as suas freguesias por terem sido afetados por fogos em datas distintas, apesar de todos serem vítimas da mesma época de fogos.

  • Apoios concedidos aos outros incêndios (incêndios municípios do Médio Tejo) Despacho n.º 8851-A/2017, Diário da República n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-10-06
  • Portaria n.º 342-A/2017, na sequência do anterior despacho.
  • Apoios concedidos aos incêndios de 15 outubro - Decreto-Lei n.º 135-B/2017 de 3 de novembro
  • Apoios concedidos incêndio Pedrogão Grande - Decreto-Lei n.º 81-A/2017 de 7 de julho

    •      O mesmo se passa relativamente à  Alimentação para os animais – Nem todos os municípios afetados pela catástrofe natural em causa beneficiam desta ajuda.

    •      Empresas afetadas e Contribuintes – Apenas as empresas e contribuintes das áreas afetadas pelos incêndios de 15 outubro – (todos, tenham ou não prejuízos diretos) beneficiaram da suspensão dos processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados, e a prorrogação dos prazos de cumprimento de obrigações declarativas e fiscais junto da AT e dos prazos relativos ao pagamento de alguns impostos.

  1. 5.Também no âmbito da implementação do projeto-piloto em curso, refira-se que dos municípios desta Região assolados pelos grandes incêndios o único município que nãõe de cadastro geométrico da propriedade rústicaé êndios, considera-se de elevada pertinência a inserção deste município no projeto-piloto em curso para elaboração de cadastro simplificado, s

Neste contexto, e porque existe uma desproporção de tratamento de ordem social e económica da população nos diferentes territórios, uma vez que alguns municípios do Médio Tejo não tiveram acesso a alguns desses apoios, apela-se para que se valorize um critério de impacto da catástrofe, e não só um critério temporal dos incêndios, no que respeita aos territórios/concelhos que poderão aceder às medidas agora disponibilizadas garantindo assim a necessária equidade.

Face ao exposto, a CIM do Médio Tejo por proposta aprovada, por unanimidade, na reunião do Conselho Intermunicipal do Médio, de novembro/2017, propõe a equidade de tratamento entre os vários municípios assolados pelos grandes incêndios de 2017, designadamente dos fundos de apoio financeiro e medidas de dinamizaçãoo que estão a ser conduzidos neste momento só para os referidos 2 grandes incêndios.

FOTO: Paulo Jorge de Sousa.

Notícias

Prev Next

Seminário "CIBERSEGURANÇA NAS PME - A sua empresa está protegida?

A Academia de PME do IAPMEI e a Cisco Systems Portugal, em parceria com a CIM do Médio Tejo, promovem a realização do seminário "CIBERSEGURANÇA NAS PME - A sua...

19-06-2018

Verão 2018 na Albufeira do Castelo de Board

60 kms de experiências. 90 dias de animação. De Julho a Setembro venha até à albufeira de Castelo de Bode e viva o maior Verão de sempre. Wakeboard, SUP, kayak...

13-06-2018

Sessão de Capacitação na RIS3 da região Centro

21 de junho # Edifício Pirâmide # Abrantes # 14h30 A Sessão de Capacitação na RIS3 da região Centro(Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente) organizada por um grupo de Clusters...

11-06-2018

Promoção do Sucesso Escolar no Médio Tejo

Município do Entroncamento entrega Vouchers a encarregados de educação das crianças sinalizadas com problemas de visão O Município do Entroncamento, na pessoa do seu Presidente, Jorge Faria, e das Vereadoras Ilda...

08-06-2018

5.ª Concurso Regional de Ideias de Negócio nas Escolas | 2018

Vai realizar-se amanhã na Covilhã, dia 7 de junho, pelas 14h30, na Universidade da Beira Interior (Faculdade de Engenharia), a quinta edição do Concurso Regional de Ideias de Negócio nas...

06-06-2018

Médio Tejo região Piloto do Hidrogénio

No próximo dia 29 de maio, o dia mundial da energia, vai decorrer o primeiro festival de inovação e hidrogénio. Esta sessão vai ter lugar no auditório da biblioteca municipal...

23-05-2018

Vila de Rei no Convento de Cristo dia 13 de maio

O Município de Vila de Rei vai realizar, no próximo dia 13 de maio, uma ação de promoção e divulgação do Concelho no Convento de Cristo, em Tomar. A iniciativa vai...

11-05-2018

Reunião da Assembleia Intermunicipal da CIM - 23 de abril 2018

Tem lugar hoje, dia 23 de abril, pelas 21h00, no auditório da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, em Tomar, a 1.ª Reunião da Assembleia Intermunicipal da CIM do Médio Tejo...

23-04-2018

O CAMINHOS DO FERRO chega em abril para dinamizar culturalmente o Médio Tejo

De 13-15 e 20-22 de abril, o Caminhos do Ferro inaugura o programa cultural em rede - Caminhos -  deste ano, com programação gratuita a decorrer em Abrantes, Constância, Entroncamento, Mação, Tomar e...

26-03-2018

Eventos

Est-2020

sig

Vive o Empreendedorismo

central-compras

transporte-a-pedido